CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – CTB

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14229.htm

DETRAN- SP – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO

https://www.detran.sp.gov.br/

DIREÇÃO SEGURA

https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/oquefazerquando

SENATRAN – SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO

https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br

CONTRAN – CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/contran

LEGISLAÇÃO – PORTARIA DETRAN-SP / RESOLUÇÕES CONTRAN https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/educacao/fichaservico/legislacao

Portaria Detran nº 557/15 - Regulamenta o credenciamento e o funcionamento de pessoa jurídica junto ao DETRAN-SP para ministrar curso especializado e de capacitação.

Resolução CONTRAN nº 356/10 - Estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta, e dá outras providências.

Resolução CONTRAN nº 378/11 - Dá nova redação ao § 2º do artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 356/2010, que estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototaxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta.

Resolução CONTRAN nº 410/12 - Regulamenta os cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.

Resolução CONTRAN nº 414/12 - Altera a Resolução nº 410, de 02 de agosto de 2012, que regulamenta os cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.

Resolução CONTRAN nº 730/18 - Estabelece os critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino à distância, quando requeridos por instituições ou entidades públicas ou privadas especializadas.

Resolução CONTRAN nº 802/20 - Altera a Resolução CONTRAN nº 730, de 6 de março de 2018, que estabelece os critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino à distância, quando requeridos por instituições ou entidades públicas ou privadas especializadas.

Resolução CONTRAN nº 789/20 - Consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.  

Resolução CONTRAN nº 849/21 - Altera a Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

INFOSIGA – Sistema de Informações Gerenciais de acidentes de trânsito do Estado de São Paulo, implementado em 2014 pelo Governo do Estado, no âmbito do Movimento Paulista de segurança no trânsito “VIDA dê preferência”. Veja os Relatórios 2015 e 2016: 6.066 óbitos no Estado em 2015, 5.727 em 2016.

http://www.infosiga.sp.gov.br/

http://www.respeitoavida.sp.gov.br/relatorios/

DATASUS - Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) surgiu em 1991 com a criação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), pelo Decreto 100 de 16.04.1991, publicado no D.O.U. de 17.04.1991 e retificado conforme publicado no D.O.U. de 19.04.1991.

https://datasus.saude.gov.br/

https://mobilidadeativa.org.br/como-usar-as-bases-do-datasus/

MANUAL DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES – DIREÇÃO DEFENSIVA

http://editorasaojose.com/primeira-habilitacao.html

LEI Nº 14.440, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 05/09/2022 | Edição: 169 | Seção: 1 | Página: 1 Órgão: Atos do Poder Legislativo